Água fora dos padrões leva MPE a acionar DAE e Prefeitura de Várzea Grande
Problemas antigos no abastecimento de água em Várzea Grande voltaram ao centro das atenções após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e a Prefeitura.
As irregularidades, segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, começaram a ser investigadas ainda em 2020. Desde então, foram identificados problemas recorrentes, como fornecimento irregular, baixa pressão na rede, ausência de investimentos e distribuição de água com características inadequadas para consumo.
Com base em relatórios técnicos recentes da Vigilância Sanitária e do próprio MPE, o cenário se agravou. As análises apontaram o descumprimento da Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de potabilidade. Entre as falhas mais graves está a presença de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli, indicando contaminação e risco direto à saúde pública.
Em 2025, novas inspeções ampliaram as preocupações, especialmente no abastecimento por caminhões-pipa. Os veículos foram considerados inadequados do ponto de vista sanitário, e o DAE não cumpriu o plano mínimo de amostragem, o que impede a verificação da qualidade da água distribuída.
Além disso, o sistema apresenta falhas estruturais, com equipamentos antigos, sobrecarga e falta de manutenção. O MPE também aponta deficiência na gestão, ausência de პასუხისმგáveis técnicos habilitados e falta de transparência, já que a população não tem acesso a informações claras sobre a qualidade da água.
Diante desse histórico, o promotor protocolou a ação na última quinta-feira (19), solicitando medidas urgentes. Entre elas, a realização periódica de análises, contratação de laboratório credenciado e correção imediata das irregularidades. Também foi pedido o pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e indenização por dano moral coletivo.
Posicionamento do DAE e da Prefeitura
Em resposta, o DAE/VG e a Prefeitura reconheceram que os problemas são históricos e resultado de décadas de falta de planejamento e crescimento urbano desordenado.
A gestão informou que, desde janeiro de 2025, vem executando um pacote de investimentos superior a R$ 41 milhões para modernizar o sistema. Entre as ações estão a construção de adutoras, novos reservatórios, aquisição de equipamentos e melhorias na distribuição.
O DAE afirmou ainda que realiza monitoramento contínuo da qualidade da água e que eventuais irregularidades são corrigidas imediatamente. Também destacou iniciativas para modernizar a gestão, ampliar equipes técnicas e desenvolver ferramentas digitais para atendimento à população.
Por fim, a Prefeitura e a autarquia reiteraram o compromisso de regularizar o abastecimento e garantir água de qualidade aos moradores de Várzea Grande.
