Câmara de Várzea Grande pede ajustes em projetos do PCCS antes da votação

Na manhã desta segunda-feira (09)), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu com vereadores, servidores e representantes do Executivo para analisar os projetos. A comissão é formada por Alessandro Moreira (presidente), Gisa Barros e Raul Curvo.
A Procuradoria da Câmara apontou possíveis ilegalidades em alguns trechos dos projetos. Com base nisso, cada vereador da comissão ficou responsável por analisar parte dos textos e preparar relatórios técnicos.
O presidente Alessandro Moreira explicou:
“Nosso papel é garantir que os projetos estejam dentro da lei e que as decisões da Câmara sejam seguras. Não queremos prejudicar os servidores, mas também não podemos aprovar algo com problemas jurídicos.”
Diálogo com servidores e Executivo
Durante a reunião, representantes de várias categorias de servidores e do sindicato participaram para entender a situação. Também estavam presentes representantes do Executivo, como o secretário adjunto de Governo, Ícaro Reveles.
Os vereadores deixaram claro que os projetos não poderiam ser votados do jeito que foram enviados pelo Executivo, para evitar problemas futuros.
Encaminhamento
Foi decidido que os projetos serão devolvidos temporariamente ao Executivo para correção. Depois dos ajustes, eles voltarão à Câmara para seguir o processo normal de votação.
Alessandro reforçou:
“Não estamos contra os servidores. Queremos votar algo legal, que dê segurança para todos.”
Participantes principais
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SAD (Apoio Administrativo): Marcos Rodrigues e Cláudia Bondespacho
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Procuradoria Geral: Thalita Barros e Renata Monteiro
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Controladoria Geral (Auditores): Juliano e Aracely
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Secretaria de Gestão Fazendária: Auditores Maxwel Silva Alves e Rafael Odilio
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DAE: Rafael de Boava, Rosilei e Patrícia
Principais problemas identificados nos projetos
Projeto de Lei 05/2025:
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Férias fracionadas, mas com pagamento integral.
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Acúmulo indevido de verba indenizatória.
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Exclusão de parágrafos do artigo 4º.
Projeto de Lei 03/2025:
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Exclusão de parágrafos do artigo 19.
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Alteração do artigo 20, adiando aumento salarial para 2029.
Auditor Fiscal:
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Possíveis irregularidades sobre salários, progressão na carreira, jornada extra e orçamento.
DAE:
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Reenquadramento de cargos que pode ferir regras de concurso público.
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Possível violação à lei eleitoral e à Constituição.


