Consulta pública aprova conversão de 18 escolas para modelo cívico-militar em MT

As 18 escolas regulares da rede estadual de ensino que passaram por consulta pública nos dias 25 e 26 de março aprovaram a transformação para o modelo cívico-militar, ampliando para 188 o número de unidades com esse formato em Mato Grosso.

As escolas contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

A votação ocorreu de forma secreta, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas unidades, conforme os critérios definidos em edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Com o resultado, a Seduc avança na meta de expansão do programa, que prevê alcançar 205 escolas cívico-militares até 2026.

Outras nove unidades também passarão por consulta pública nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, dando continuidade ao cronograma. Participam desta etapa as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Corrêa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

Durante o processo, os participantes podem votar entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”. O resultado é divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicados nas escolas, nas Diretorias Regionais e nas redes sociais das unidades e da Seduc.

De acordo com a Secretaria de Educação, a adoção do modelo cívico-militar não altera o currículo nem a proposta pedagógica das escolas, que permanecem sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As mudanças ocorrem na gestão administrativa e disciplinar, com atuação de militares da reserva em áreas como organização do ambiente escolar, controle de acesso e desenvolvimento de atividades cívicas.

A Seduc ressalta que a efetivação da conversão depende da contratação e designação dos militares que irão compor as equipes das unidades.

O processo tem respaldo em legislações estaduais, incluindo a Constituição Estadual de 1989, a Lei Complementar nº 612/2019, a Lei nº 12.388/2024 e o Decreto nº 709/2024, que regulamenta o programa no Estado.

Confira a relação das 18 novas unidades cívico-militares: