Governo Federal zera PIS e Cofins do diesel e anuncia subsídio para reduzir preço do combustível

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12/03) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no país.

Além disso, o governo editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao diesel para produtores e importadores. As medidas têm caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo federal, a iniciativa foi motivada pela alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Irã.

Impacto no preço

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda do Brasil, as medidas devem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro: R$ 0,32 com a isenção de PIS e Cofins e R$ 0,32 com o subsídio concedido a produtores e importadores. Para receber a subvenção, as empresas precisarão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final.

Compensação na arrecadação

Para compensar a perda de receita, o governo também determinou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa da equipe econômica é:

• Perda de R$ 20 bilhões com a isenção de PIS e Cofins

• Impacto de R$ 10 bilhões com o subsídio ao diesel

• Arrecadação estimada de R$ 30 bilhões com o novo imposto sobre exportações

Combate a preços abusivos

Um segundo decreto também foi publicado com medidas permanentes de fiscalização e transparência para evitar aumentos abusivos nos combustíveis.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a definição de critérios para caracterizar abusividade será elaborada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A intenção é permitir que órgãos reguladores e de defesa do consumidor atuem com mais eficiência na fiscalização dos preços.

Política da Petrobras mantida

De acordo com Haddad, as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade da empresa e o retorno aos acionistas.

O governo também avalia que a nova taxa sobre exportações pode estimular empresas a destinarem parte da produção ao mercado interno, em vez de exportar diante da alta dos preços internacionais do petróleo.
*Com informações de Agência Brasil

*Sob supervisão de Gene Lannes