Governo prepara novas regras para caminhoneiros na volta para casa

O governo federal deve apresentar, ainda nesta semana, um pacote de novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. Entre as propostas, está a flexibilização do tempo de descanso em situações específicas.

Flexibilização no retorno para casa

A principal mudança prevê que o caminhoneiro possa ter maior flexibilidade no horário de descanso quando estiver voltando para casa, após concluir um frete. A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro. Segundo ele, o formato ainda está em definição e pode ocorrer por medida provisória ou entendimento com o Judiciário, via Advocacia-Geral da União.

O que diz a legislação atual

Hoje, a lei prevê descanso obrigatório a cada 11 horas de trabalho. Parte dessa regra, no entanto, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, o ministro reforçou que o descanso continua sendo essencial: garante segurança, repouso e melhores condições de trabalho.

Regras para pagamento de frete

Outra frente do pacote envolve a garantia de remuneração mínima aos caminhoneiros. Entre as medidas:

atualização da tabela de frete, acompanhando o preço dos combustíveis
obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) antes do início do serviço

Combate a práticas irregulares

De acordo com o ministro, a medida busca coibir práticas comuns no setor: empresas que pagam abaixo do mínimo e redução artificial de custos para aumentar lucro.