Lei aprovada em Várzea Grande amplia cadastro, controle e proteção de cães e gatos
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza a prefeitura a aderir a programas federais voltados ao bem-estar animal. A proposta, de autoria do vereador Wender Madureira, estabelece novas diretrizes para o controle populacional, identificação e proteção de cães e gatos no município.
Com a medida, Várzea Grande passa a integrar o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A adesão possibilita o acesso a ferramentas e políticas públicas já estruturadas em nível federal, sem custos diretos para o município.
Entre os principais avanços previstos está a implantação de um sistema digital gratuito para o registro de animais domésticos. A plataforma permitirá o cadastramento de cães e gatos com informações detalhadas, contribuindo para o mapeamento da população animal e subsidiando ações mais eficazes por parte do poder público.
O projeto também fortalece estratégias de saúde e bem-estar animal, como campanhas de castração, vacinação e microchipagem. A identificação dos animais por meio de QR Code, disponível em carteirinhas digitais, deve facilitar a localização em casos de perda, além de ajudar a combater o abandono.
Outro ponto relevante é a ampliação da rede de proteção animal. A proposta prevê a participação integrada de tutores, clínicas veterinárias, organizações não governamentais e órgãos públicos, criando um sistema colaborativo de cuidado e responsabilidade compartilhada.
A iniciativa também contribui para o enfrentamento de problemas urbanos relacionados ao crescimento desordenado da população de animais, reduzindo riscos sanitários e promovendo mais qualidade de vida tanto para os animais quanto para a população.
Com a aprovação da lei, Várzea Grande se alinha às políticas nacionais de proteção animal e avança na construção de ações permanentes, com foco em planejamento, prevenção e cuidado responsável.
