Lei inclui prevenção à violência contra a mulher na escola
Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25/03), em Brasília, a portaria que regulamenta a lei que inclui a prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A medida regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola.
A legislação determina que materiais didáticos sobre direitos humanos e prevenção à violência sejam adaptados a cada etapa de ensino. Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o debate deve começar cedo.
Ações nas universidades
O evento, realizado na Universidade de Brasília, também marcou a assinatura de um protocolo voltado ao ensino superior. O documento orienta instituições públicas a prevenir casos de violência de gênero, acolher vítimas e evitar omissão diante de situações no ambiente acadêmico.
Outras medidas
Como parte das ações, os ministérios também firmaram um acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil. A iniciativa busca aumentar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade, promover qualificação profissional e incentivar autonomia e inclusão no mercado de trabalho.
*Sob supervisão de Gene Lanes
