Lei obriga empresas a informar sobre vacinação e exames
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia as obrigações das empresas na promoção da saúde dos trabalhadores. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (06/04) do Diário Oficial da União.
O que muda na prática
A partir de agora, os empregadores devem disponibilizar aos funcionários:
- Informações oficiais sobre campanhas de vacinação contra o HPV
- Orientações sobre prevenção de cânceres
As recomendações devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde. A lei abrange a conscientização sobre Câncer de mama, Câncer de colo do útero e Câncer de próstata.
Direito aos exames
Outro ponto importante é a garantia de que os trabalhadores sejam informados sobre o direito de realizar exames preventivos sem prejuízo financeiro. Isso significa que:
- O funcionário pode se ausentar para realizar exames
- Não haverá desconto no salário
Foco na prevenção
A medida reforça o papel das empresas na promoção da saúde preventiva, ampliando o acesso à informação e incentivando o diagnóstico precoce de doenças.
*Sob supervisão de Gene Lanes
