MPF reforça urgência para combater pistas de pouso do garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça a necessidade de ação imediata para controlar pistas de pouso clandestinas utilizadas por garimpos ilegais na Amazônia, apontando que mais de mil aeródromos irregulares já foram identificados.

Setembro de 2025 – O MPF ajuizou ação civil pública para identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. A ação envolve Anac, Ibama, ICMBio, União, Ipaam, Femarh e o estado de Rondônia como réus.
2022 a 2024 – Relatórios da Aeronáutica indicam 156 Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (Mpea) apenas em Roraima. A Anac instaurou 94 processos sancionatórios: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre. O Ibama concentrou operações apenas em áreas próximas às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku. Órgãos estaduais registraram ações mínimas: Femarh não lavrou autos de infração e o Ipaam abriu apenas dois procedimentos.
Março de 2026 – Em audiência realizada no dia 3, os órgãos réus não conseguiram contestar os dados do inquérito civil. Novos levantamentos da Anac indicam mais de 1.200 pistas clandestinas na Amazônia, e dados do Censipam mostram crescimento de 12,68% em apenas um ano no número de aeródromos irregulares.
18 de março de 2026 – O MPF apresentou manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária reforçando a urgência do plano de ação. O órgão destacou a concentração de fiscalização em Roraima e a ausência de atuação efetiva em Amazonas, Acre e Rondônia, além de apontar fragmentação de responsabilidades entre os órgãos federais e estaduais.

O MPF afirma estar aberto à construção de solução consensual, desde que os réus apresentem propostas concretas, com obrigações claras, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência do problema.