Operação mira grupo que usava decisão do STF para tentar legalizar tráfico
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16.4), a Operação Supremo Engano, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.
Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário com base em investigação que apura crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As diligências foram realizadas em endereços nas duas cidades, com apreensão de materiais e documentos que irão subsidiar o aprofundamento das investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).
Segundo apurado, o principal investigado utilizava indevidamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que trata da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, como justificativa para tentar legitimar práticas ilícitas. Ele também recorria a documentos falsos para simular uma condição de saúde e buscar autorização judicial para cultivo e transporte de drogas.
As investigações apontam que a atuação do suspeito extrapolava o uso pessoal, configurando, em tese, tráfico de drogas. Em redes sociais, o investigado chegou a afirmar que consumiria entorpecentes em frente à sede da Denarc, invocando a decisão do STF como respaldo.
Com o avanço das apurações, a Polícia Civil identificou que o suspeito tentava obter um habeas corpus preventivo com base em documentação fraudulenta, com o objetivo de garantir autorização judicial para cultivar e transportar entorpecentes sem fiscalização.
De acordo com o delegado Eduardo Ribeiro, o esquema combinava o uso distorcido de decisões judiciais legítimas com a falsificação de documentos, evidenciando sofisticação e ousadia. Entre as estratégias, estava a substituição do conteúdo de produtos legalizados por drogas cultivadas ilegalmente, mantendo embalagens originais para tentar driblar fiscalizações.
As investigações também identificaram a participação de outros envolvidos na comercialização e movimentação financeira do grupo, caracterizando uma associação estruturada para o tráfico, conforme a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para 2026, dentro da Operação Pharus, vinculada ao programa Tolerância Zero de combate às facções criminosas.
As ações também fazem parte da Operação Nacional da Renorcrim, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), com foco na atuação integrada contra o crime organizado em todo o país.
