Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor vai até 6 de maio
Quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou atualizar dados na Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para regularizar a situação. O prazo é essencial para quem deseja votar nas eleições gerais de outubro.
O que pode ser feito
Até a data limite, é possível emitir o primeiro título, transferir o local de votação e regularizar pendências. O atendimento pode ser feito em cartórios eleitorais ou de forma online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral.
Quem deve votar
De acordo com a Constituição:
- o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos
- é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos na data da eleição.
Eleições de outubro
Neste ano, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Janela partidária
Além do prazo eleitoral, termina nesta sexta-feira (03/04) o período da chamada janela eleitoral. Nesse intervalo, políticos que pretendem disputar as eleições podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.
Após essa data, a troca de legenda volta a ter restrições previstas na legislação eleitoral.
*Sob supervisão de Gene Lanes
