Prefeita minimiza apontamentos da CCJ e promete reapresentar PCCS à Câmara de VG
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), minimizou os apontamentos de possíveis irregularidades nos projetos de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) encaminhados pela Prefeitura à Câmara Municipal. Em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (10), a gestora classificou as inconsistências apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como ajustes pontuais.
Segundo a prefeita, os problemas identificados seriam essencialmente de redação e de adequação constitucional, sem comprometer a estrutura das propostas.
“Segunda eles fizeram uma reunião sobre os PCCS e pontuaram algumas falhas bem sutis, de grafia mesmo e algumas questões constitucionais. Já está sendo corrigido e os projetos devem ser protocolados novamente na próxima semana para passar pelas comissões e seguir para votação”, declarou.
A manifestação ocorreu poucas horas após o presidente da CCJ da Câmara Municipal, Alessandro Moreira (MDB), afirmar que os projetos apresentam inconsistências que levantam dúvidas sobre a legalidade de alguns trechos, o que impede, neste momento, o avanço das propostas para votação em plenário.
Entre os pontos apontados pela comissão está a possibilidade de um servidor deixar o cargo de advogado para assumir a função de procurador municipal, situação que poderia configurar transposição de cargo, hipótese vedada em determinadas circunstâncias pelo ordenamento jurídico. Também foi citada a previsão de acúmulo de verbas indenizatórias com o salário, o que, segundo os vereadores, demanda análise jurídica mais aprofundada.
Diante dos apontamentos, a Prefeitura solicitou a retirada dos projetos da pauta da Câmara para promover ajustes técnicos antes de encaminhar novamente os textos ao Legislativo.
Flávia Moretti afirmou que a retirada faz parte do processo natural de tramitação de propostas consideradas complexas e que a equipe técnica do Executivo já trabalha nas correções necessárias.
Articulação política
Durante a entrevista, a prefeita também comentou uma reunião realizada com vereadores no Palácio Júlio Domingos de Campos, sede do Executivo municipal. Segundo ela, o encontro teve como objetivo alinhar pautas consideradas prioritárias para a gestão e fortalecer o diálogo institucional com o Legislativo.
Nos bastidores políticos, o encontro foi interpretado como um movimento para ampliar a base de apoio da prefeita na Câmara. Questionada sobre uma possível articulação para influenciar a presidência da Mesa Diretora, atualmente ocupada por Wanderley Cerqueira (MDB), Moretti negou interferência.
“Quem determina a cadeira da presidência da Mesa são os vereadores. Eu estou fortalecendo a minha base para governabilidade, para aprovação das leis necessárias e para que o município possa caminhar”, afirmou.
A prefeita também disse que o número de vereadores alinhados ao Executivo aumentou desde o início da atual gestão.
“Ampliou de dois para 17 vereadores. A base está bem ampliada e o diálogo está muito aberto com os vereadores”, declarou.
