Senado aprova tornozeleira imediata para agressores

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/03), o Projeto de Lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica com alto risco. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.

Monitoramento com alerta em tempo real

O texto prevê que, ao determinar o uso da tornozeleira, a vítima receba um dispositivo portátil de segurança. Esse aparelho emite alerta automático quando o agressor se aproxima, envia aviso simultâneo para a vítima e para a polícia e funciona com base em uma área de restrição definida pela Justiça. O objetivo é garantir monitoramento ativo do cumprimento das medidas protetivas.

Quando a tornozeleira será obrigatória

Pelo projeto, o uso do equipamento passa a ser regra em situações de alto risco, como:

• ameaça à vida da vítima

• risco à integridade física ou psicológica

• perigo para dependentes

A medida também terá prioridade quando houver descumprimento de decisões anteriores.

O que muda na legislação

Atualmente, a Lei Maria da Penha permite o uso de tornozeleira, mas de forma opcional.

Com a nova proposta:

• o monitoramento passa a ser medida protetiva de urgência

• o programa de acompanhamento se torna permanente

Caso a Justiça decida retirar a tornozeleira, o juiz deverá justificar formalmente a decisão.

Autoria e relatoria

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, com relatoria da senadora Leila Barros. A proposta reforça a rede de proteção às mulheres ao combinar tecnologia e medidas legais para reduzir riscos e prevenir novos episódios de violência.

*Sob supervisão de Gene Lanes