TRF anula provas de operação sobre fraudes na Saúde

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por maioria, anular todas as provas da Operação Espelho, que investiga mais de 20 pessoas por supostas fraudes na Saúde de Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (31), durante julgamento da 10ª Turma, ao analisar recurso apresentado pela defesa do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda.

Deflagrada em 2021 pela Polícia Civil, a operação apura possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos, incluindo suspeitas de internações desnecessárias em unidades de terapia intensiva para aumentar o faturamento.

Ao julgar o caso, a maioria dos desembargadores entendeu que a investigação deveria ter sido conduzida desde o início pela Justiça Federal, por envolver recursos do Sistema Único de Saúde.

Com esse entendimento, foi considerada irregular a atuação da Justiça Estadual de Mato Grosso, que havia autorizado medidas no processo. Para a Corte, houve vício de origem, o que torna inválidas todas as provas produzidas nesse âmbito.

A divergência foi aberta pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, cujo voto prevaleceu. Ela apontou que já havia elementos suficientes indicando a origem federal dos recursos investigados.

O relator do caso, desembargador José Magno Linhares Moraes, votou pela manutenção das provas com base na teoria do juízo aparente, mas ficou vencido.

Com a decisão, o processo passa a tramitar exclusivamente na Justiça Federal, que deverá avaliar a continuidade das investigações e possíveis responsabilizações dos envolvidos.