Várzea Grande cria programa para identificação precoce do autismo na rede municipal
A identificação precoce de sinais de risco ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) passa a integrar oficialmente a rotina da rede municipal de saúde de Várzea Grande com a criação do programa “Autismo em Foco-Saúde”. A iniciativa foi instituída por meio da Lei nº 5.516/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e publicada nessa terça-feira (7), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A norma estabelece diretrizes para fortalecer o atendimento à pessoa com TEA, priorizando o acompanhamento desde os primeiros anos de vida, com foco no cuidado integral e na orientação às famílias. O texto destaca que a identificação precoce não se confunde com diagnóstico clínico, sendo baseada em ações de observação, triagem e monitoramento do desenvolvimento infantil.
Dentro da estrutura da rede municipal, o programa prevê a ampliação da vigilância do desenvolvimento durante consultas e atendimentos de rotina, além do incentivo ao uso de protocolos técnicos reconhecidos e à capacitação de profissionais da saúde para identificar sinais de alerta.
A legislação também estabelece a oferta de orientação contínua às famílias sobre os marcos do desenvolvimento infantil, encaminhamento para avaliação especializada quando necessário e acompanhamento sistemático dos casos identificados.
Outro ponto previsto é o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do atendimento, com articulação entre os diferentes serviços que compõem a rede municipal.
As ações serão executadas com base na estrutura já existente, sem a criação de novas despesas obrigatórias, respeitando a organização do Sistema Único de Saúde.
Na prática, a lei formaliza uma política pública voltada à vigilância do desenvolvimento infantil e ao suporte inicial às famílias dentro da rede pública de saúde. A norma já está em vigor desde a data de sua publicação.
