Justiça assegura matrícula de jovem aprovado na Unemat após impedimento por estudo na Bolívia

O percurso acadêmico de um jovem de 17 anos em Cáceres, aprovado no curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) pelo sistema de cotas, enfrentou um obstáculo inesperado antes mesmo do início das aulas. Apesar de garantir a 12ª colocação nas cotas para pessoas pretas e pardas e a 83ª na ampla concorrência, o estudante teve sua matrícula indeferida pela universidade.

A justificativa da instituição era que o jovem não havia cursado integralmente o ensino médio em escola pública brasileira. O estudante havia realizado o 1º ano do ensino médio em San Matías, cidade boliviana localizada na fronteira. Mesmo com o histórico escolar traduzido por tradutor juramentado, a universidade alegou ausência de comprovação formal de equivalência para fins de cotas.

Diante da negativa, a família buscou auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres. O defensor público Saulo Fanaia Castrillon entrou com mandado de segurança com pedido liminar, sustentando que a exigência da universidade era indevida e contrariava o espírito da política de cotas, criada para ampliar o acesso de estudantes oriundos da rede pública ao ensino superior.

O caso chegou à 4ª Vara Cível de Cáceres, onde a magistrada analisou os argumentos da Defensoria e determinou a imediata homologação da matrícula. Na decisão, ressaltou-se que a finalidade das ações afirmativas seria comprometida por interpretações excessivamente burocráticas e que parte da formação em escola pública estrangeira não descaracteriza a condição de vulnerabilidade educacional do estudante.

O defensor destacou ainda que o edital do vestibular não diferencia ensino público nacional ou estrangeiro, reforçando que a negativa da universidade era injustificada. “A Lei de Cotas busca corrigir desigualdades históricas. Estudar em escola pública fora do país não afasta essa realidade — pelo contrário, evidencia o contexto que a política pretende alcançar”, declarou.

Com a decisão judicial, o jovem finalmente poderá iniciar sua trajetória acadêmica no curso de Direito da Unemat, abrindo precedente importante para casos semelhantes e reforçando a interpretação ampla das políticas de inclusão no ensino superior.